Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO — APÓGIO
Última atualização: abril de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Apógio, doravante denominada simplesmente Apógio, e o usuário ou cliente que acessa, navega ou realiza compras em nossa plataforma (apogio.com.br).
Ao acessar o site, criar uma conta ou concluir uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a plataforma.
Estes Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Envio e a Política de Troca, Devolução e Garantia, todas disponíveis no site da Apógio, e que integram este instrumento por referência.
1. SOBRE A APÓGIO®
A Apógio é uma marca brasileira de acessórios masculinos em prata, sediada em Petrolina/PE, dedicada à comercialização de joias e acessórios por meio de plataforma digital. Todas as operações são realizadas em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1 A plataforma da Apógio é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 anos ou a pessoas jurídicas devidamente constituídas. Menores de idade somente podem realizar compras com a participação e responsabilidade de seus responsáveis legais.
2.2 Ao criar uma conta ou realizar uma compra, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, endereços incorretos, CPF de terceiros ou qualquer informação fraudulenta constitui violação destes termos e poderá resultar no cancelamento imediato do pedido e no bloqueio do cadastro, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
2.3 O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de seus dados de acesso. Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente à Apógio pelo e-mail suporte@apogio.com.br.
2.4 A Apógio reserva-se o direito de recusar, cancelar ou bloquear cadastros que apresentem indícios de fraude, inconsistência de dados ou comportamento abusivo, sem necessidade de justificativa prévia.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
3.1 Todos os produtos exibidos na plataforma estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A exibição de um produto no site não constitui garantia de disponibilidade no momento da finalização da compra.
3.2 Em caso de indisponibilidade de estoque após a confirmação do pedido, a Apógio entrará em contato com o cliente para oferecer produto substituto equivalente ou reembolso integral, sem qualquer penalidade.
3.3 As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo e podem apresentar variações de cor, textura e proporção em relação ao produto físico, em função das configurações do dispositivo do usuário. A Apógio se compromete a manter descrições precisas e representativas de cada produto.
3.4 A composição do material de cada produto está especificada na descrição individual da página do produto. Em caso de dúvida sobre a composição de um item específico, o cliente deve consultar o suporte antes de realizar a compra.
4. PREÇOS E PAGAMENTOS
4.1 Os preços exibidos na plataforma são em reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis. O frete é calculado separadamente no checkout, conforme o endereço de entrega e a modalidade escolhida.
4.2 A Apógio reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço vigente no momento da finalização da compra é o que prevalece para aquele pedido.
4.3 Em caso de erro manifesto de preço — como valores visivelmente fora da realidade decorrentes de falha técnica — a Apógio reserva-se o direito de cancelar o pedido e reembolsar integralmente o cliente, não sendo devida qualquer indenização por expectativa de compra.
4.4 Os métodos de pagamento aceitos estão descritos na página Formas de Pagamento do site. O processamento é realizado por gateways de pagamento parceiros, e a Apógio não armazena dados de cartão de crédito.
4.5 Pedidos com suspeita de fraude no pagamento serão cancelados preventivamente, com reembolso ao titular, e poderão ser comunicados às autoridades competentes.
5. PROMOÇÕES, CUPONS E OFERTAS
5.1 As promoções, descontos e cupons disponibilizados pela Apógio têm validade, condições e escopos específicos, descritos no momento da divulgação. O uso de cupons fora das condições estipuladas não será aceito.
5.2 Cupons são intransferíveis, de uso único por CPF, salvo indicação contrária expressa, e não são cumulativos com outras promoções, salvo quando expressamente indicado.
5.3 A Apógio reserva-se o direito de encerrar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os pedidos já confirmados dentro do período promocional.
5.4 O uso de métodos fraudulentos para obtenção de descontos, como criação de múltiplos cadastros com dados falsos, constitui violação destes termos e sujeitará o usuário às medidas legais cabíveis.
6. PEDIDOS E CONTRATO DE COMPRA
6.1 O contrato de compra e venda entre o cliente e a Apógio se perfaz no momento da confirmação do pagamento, não no momento da adição do produto ao carrinho ou da geração do boleto/Pix.
6.2 Após a confirmação do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. É responsabilidade do cliente verificar as informações do pedido (produto, tamanho, endereço de entrega) e comunicar qualquer divergência em até 24 horas, pelo e-mail suporte@apogio.com.br.
6.3 Alterações de endereço, produto ou qualquer outro dado do pedido somente serão aceitas se o pedido ainda não tiver sido postado e desde que solicitadas dentro do prazo de 24 horas previsto no item anterior.
6.4 A Apógio reserva-se o direito de cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, dados inconsistentes ou divergência entre informações de pagamento e entrega, com reembolso integral ao titular.
7. CONDUTA DO USUÁRIO
7.1 O usuário se compromete a utilizar a plataforma da Apógio de forma ética e dentro dos limites da lei, sendo vedado:
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização
- Realizar pedidos sem intenção de pagamento
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
- Tentar burlar sistemas de segurança, promoções ou políticas da loja
- Realizar contestações (chargebacks) indevidas junto às operadoras de cartão após o recebimento do produto
- Publicar avaliações falsas, difamatórias ou que atentem contra a honra da marca ou de seus colaboradores
7.2 A prática de chargeback indevido — contestação de compra junto à operadora de cartão em pedidos efetivamente entregues em conformidade — constitui tentativa de obtenção de vantagem ilícita e poderá ser enquadrada nos termos do art. 171 do Código Penal (estelionato). A Apógio documenta todas as etapas da operação e utilizará essas evidências perante as operadoras e autoridades competentes.
7.3 O descumprimento das condutas previstas nesta cláusula autoriza a Apógio a cancelar cadastros, bloquear o acesso à plataforma e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização por danos causados.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 A Apógio não se responsabiliza por:
- Atrasos na entrega decorrentes de falhas nos serviços dos Correios ou transportadoras parceiras, greves, eventos de força maior ou caso fortuito
- Danos causados pelo uso inadequado dos produtos em desacordo com as orientações fornecidas
- Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente no momento da compra (endereço, dados cadastrais)
- Falhas temporárias de acesso à plataforma decorrentes de manutenção, instabilidade de servidores ou fatores externos
8.2 Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Apógio excederá o valor total pago pelo cliente no pedido em questão.
9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A Apógio reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de publicação na plataforma. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.
12. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço:
📧 suporte@apogio.com.br 📱 WhatsApp: (87) 98142-7994 🕐 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h